Direito pela Saúde
Schayer & Gonçalves Advocacia e Advogados Associados
Defendemos seu direito ao acesso a medicamentos e tratamentos seja pelo SUS ou Plano de Saúde. Com sede em Belo Horizonte, nosso escritório atende on line todo o Brasil. Entre em contato sem compromisso para analisarmos o seu caso. Garanta já o seu direito!
Especialidades
Medicamentos
Exames
Cirurgias
Internações
Tratamentos
Reajustes abusivos de Planos de Saúde
Advogados especializados prontos para atuar e defender os seus direitos com a máxima urgência. Faça uma consulta gratuita sobre seu caso, sem compromisso. Nossa equipe está aguardando o seu contato.
Primeiro passo:
Chame agora mesmo no whatsapp para falar com nossa equipe. Iremos analisar o seu caso para definir a maneira mais rápida de atender sua necessidade.
Segundo passo:
Poderá ser realizada uma reunião on line para apresentação e orientação na separação e envio de documentos.
Terceiro passo:
Nossa equipe assume o caso e imediatamente dá inicio aos procedimentos necessários para a ação, buscando garantir uma liminar se for o caso.
Antes de entrar em contato, é importante que os principais documentos já estejam providenciados:
. Fornecimento de medicamento ou tratamento negado pelo SUS ou Plano de Saúde.
. Laudo médico indicando o diagnóstico.
. Exames que comprovam a doença.
. Comprovação de Renda e documentos pessoais do cliente.
A Constituição Federal do Brasil assegura o direito à saúde como um dever do Estado, garantindo que todo cidadão tenha acesso a medicamentos e tratamentos necessários para sua sobrevivência e qualidade de vida.
No entanto, é comum que o SUS e os planos de saúde neguem esses direitos, alegando restrições orçamentárias ou regras contratuais. Um advogado especializado em Direito da Saúde conhece profundamente as leis e jurisprudências que garantem o fornecimento desses tratamentos, podendo ingressar com ações judiciais para assegurar que o paciente receba, de forma rápida e eficaz, o que lhe é devido por direito.
Você conhece as principais ações na área do Direito da Saúde ?
Contra Planos de Saúde:
Fornecimento de Medicamentos e Tratamentos Negados – Planos de saúde frequentemente recusam cobrir medicamentos de alto custo, terapias inovadoras e tratamentos fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Cirurgias e Procedimentos Negados – Inclui recusa de cobertura de cirurgias essenciais, principalmente aquelas consideradas experimentais ou de alto custo.
Internações e Home Care – Muitos planos negam a continuidade da internação hospitalar ou o fornecimento de home care (internação domiciliar) mesmo quando indicado por médicos.
Reajuste Abusivo de Mensalidade – Ações contra aumentos abusivos, especialmente para idosos ou por mudança de faixa etária.
Cancelamento Indevido do Plano – Casos em que o plano de saúde rescinde o contrato de forma unilateral ou ilegal.
Contra o SUS:
Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo – O SUS frequentemente nega remédios não disponíveis na lista do SUS ou de alto custo.
Cirurgias e Tratamentos Urgentes – Ações para obrigar o SUS a realizar procedimentos cirúrgicos essenciais e de urgência.
Tratamentos Fora do Domicílio (TFD) – Pacientes que precisam de tratamento em outro estado ou cidade podem ter despesas de deslocamento negadas pelo SUS.
Fornecimento de Equipamentos e Terapias – Recusa de próteses, órteses, cadeiras de rodas, terapias como fonoaudiologia e fisioterapia.
Leitos de UTI e Atendimento Hospitalar – Em casos de demora ou falta de leitos, é comum ações para garantir a internação em tempo hábil.
As ações judiciais envolvendo o direito à saúde possuem um alto índice de sucesso, pois são amparadas pela Constituição Federal, que garante o acesso universal e integral aos tratamentos médicos necessários. Tribunais de todo o país reconhecem a obrigação do Estado e dos planos de saúde em fornecer medicamentos, cirurgias, internações e demais procedimentos essenciais para a preservação da vida e da qualidade de saúde dos pacientes. Diante disso, é fundamental que aqueles que tiveram seu direito negado busquem a via judicial para garantir o tratamento adequado, pois a recusa indevida pode representar riscos graves à saúde e, em muitos casos, comprometer a própria sobrevivência do paciente.
Coordenação | Direito pela Saúde:
Marcu Antônio Gonçalves OAB/MG 83.062
Bernardo Gonçalves da Fonseca OAB/MG 129.231
Alvaro Gonzaga OAB/MG 137.544
Rua Juiz de Fora, 541 - 8. Andar Barro Preto | Belo Horizonte MG