Qual documentação preciso levantar antes de propor uma ação que solicita uma cirurgia bariátrica de urgência contra o SUS?

É muito importante fazer o levantamento desta documentação para agilizar os elementos que vão fundamentar a ação.

Segue a relação de documentos essenciais para propor uma ação. Outros documentos podem ser necessários, mas considerando o básico necessário:

1. Documentos do Paciente

Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

Cartão do SUS: Essencial para demonstrar o vínculo com o sistema público de saúde.

2. Documentos Médicos

Laudo médico detalhado: Deve ser emitido por um médico especialista (endocrinologista, cirurgião bariátrico ou clínico responsável), indicando:

Diagnóstico (exemplo: obesidade mórbida com IMC superior a 40 ou acima de 35 com comorbidades).

Justificativa da urgência, incluindo riscos à saúde se a cirurgia não for realizada.

Tratamentos prévios tentados e sua ineficácia.

Recomendação expressa para a realização da cirurgia bariátrica.

Exames médicos: Relatórios de exames que comprovem as comorbidades associadas, como:

Exames laboratoriais (glicemia, colesterol, triglicerídeos, etc.).

Relatórios cardiológicos (se houver hipertensão ou problemas cardiovasculares).

Relatórios endocrinológicos (se houver diabetes tipo 2).

Solicitação de cirurgia bariátrica pelo SUS: Documento comprovando que o paciente fez o pedido e está na fila de espera, com protocolo ou encaminhamento da unidade de saúde.

3. Comprovação da Negativa ou Demora Excessiva do SUS

Protocolo de solicitação e resposta do SUS: Se houve negativa formal, anexar a resposta por escrito. Caso não tenha resposta, demonstrar a demora por meio de registros das tentativas de contato (e-mails, protocolos de atendimento, etc.).

Declaração de inexistência de previsão de atendimento: Se o hospital ou unidade de saúde informou que não há previsão para realização da cirurgia, solicitar um documento ou registrar por meio de um boletim de atendimento.

4. Parecer de um Médico Particular (se possível)

Embora não seja obrigatório, um parecer de um especialista particular reforça a urgência e pode ser um diferencial na ação judicial.